PORTARIA PRE Nº 011/2022

DISPENSA MEMBRO DA CÂMARA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CEPP E DESIGNA NOVO SERVIDOR.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, da Câmara Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro de 2021, a servidora Janaina Soares Silva Pereira França, representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de 01/03/2022.

Art. 2º Designar o servidor Rafael Marques Pessoa, como representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais na Câmara Especial de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro de 2021, a partir de 01/03/2022. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de março de 2022

Publicado em, 12 de março de 2022

Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG