PORTARIA FAPEMIG PRE nº 035/2024 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO QUE COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQ. DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, COM A FINALIDADE… - FAPEMIG
PORTARIA FAPEMIG PRE nº 035/2024 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO QUE COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, IDENTIFICAR E CLASSIFICAR OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS INSTITUÍDA […]
DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação nº 186, do Conselho Curador, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2023, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão unânime do plenário deste Conselho, na reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2023”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2023.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N° 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ÍTENS
VALORES em R$
INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2023 – FONTE 10
PREVISÃO
ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
28.917.096
FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
1.000
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
102.625.930
FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
81.018.382
INDUÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E À PESQUISA TECNOLÓGICA NAS ÁREAS OU SETORES ESTRATÉGICOS PARA O ESTADO
77.575.219
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG
1.000
COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO
10.840.069
FOMENTO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO AO SETOR PRODUTIVO
29.739.320
SUBTOTAL – AÇÕES FAPEMIG
330.718.016
APOIO ÀS STARTUPS MINEIRAS
16.754.800
FORMAÇÃO EMPREENDEDORA
13.800.000
FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO
66.008.881
APOIO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
