PORTARIA PRE Nº 011/2018

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 041/2021

CONSTITUI COMISSÃO ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS NO ÂMBITO DA FAPEMIG

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIII, do art. 11, do Decreto Estadual nº 47.176 de 18 de abril de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Estratégica de Políticas Remuneratórias, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I – Ronnie Peterson Leão – MASP 1397538-8;

II – Aloysio Santos Neto – MASP 1241017-1;

III– Camila Fernanda Parrela – MASP 1268067-4;

IV – Rodrigo Borges Soares – MASP 1368419-6.

Art. 2º – Compete à Comissão de que trata o art. 1º atuar em favor da implementação de melhorias remuneratórias aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e detentores de função pública das carreiras de Técnico em atividades de Ciência e Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia, lotados e em exercício na FAPEMIG, em virtude de acordo celebrado com o Governo do Estado, podendo representar os respectivos servidores junto à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e junto aos demais órgãos do Poder Executivo e junto ao Poder Legislativo.

Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de que trata esta Portaria será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018.

Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela PhD

Presidente