PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 014/2023

CONSTITUI REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS NO ÂMBITO DA FAPEMIG

O Presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerias – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §3°, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 47.931/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Estratégica de Políticas Remuneratórias, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I – Rosana Aparecida Gomes - MASP 1.167.126-0;

II – Narrayra Granier Cunha - MASP 1.393.119-1;

III – Ramon Pereira Souza - MASP 1.164.589-2

Art. 2º – Compete à Comissão de que trata o art. 1º atuar em favor da implementação de melhorias remuneratórias aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e detentores de função pública das carreiras de Técnico em atividades de Ciência e Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia, lotados e em exercício na FAPEMIG, em virtude de acordo celebrado com o Governo do Estado, podendo representar os respectivos servidores junto à Secretaria de Governo (SEGOV), à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), aos demais órgãos do Poder Executivo e junto ao Poder Legislativo.

Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de que trata esta Portaria será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria PRE – FAPEMIG nº 041/2021.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2023.

Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali

Presidente em Exercício da FAPEMIG

Publicada em 04/04/2023.