PORTARIA PRE Nº 17/2018.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E A COMISSÃO DE RECURSOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), PARA O PERÍODO AVALIATÓRIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso XIII do Decreto Estadual Nº 47.176, de 18 de abril de 2017 e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto Estadual n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação do processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) do período avaliatório de 2018, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), que será composta pelos seguintes servidores:

I - Chefia imediata do servidor avaliado;

II - Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5;

III - Elisângela Aparecida Xavier, MASP 1146697-6; e,

IV - Luciana Paula Lourenço, MASP 1181820-0.

Parágrafo único. O servidor José Alberto Bianchi, MASP 1146903-8, será suplente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de que trata o caput deste artigo.

Art. 2º Instituir a Comissão de Avaliação do processo de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) do período avaliatório de 2018, no âmbito da FAPEMIG, que será composta pelos seguintes servidores:

I – Chefia imediata do servidor avaliado;

II – Alessandra Aguiar da Silva Melo, MASP 1147329-5;

III – Luiz Gustavo Meneses Barreto, MASP 1379359-1; e,

IV – Ronnie Peterson Leão, MASP 1397538-8.

Parágrafo único. A servidora Adriana Alves de Souza, MASP 1186791-8, será suplente da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de que trata o caput deste artigo.

Art. 3º Instituir a Comissão de Recursos do processo de AED e do processo de ADI, no âmbito da FAPEMIG que será composta com os seguintes servidores:

I – Lucas Dias Alves e Silva, MASP 1379785-7;

II – Lucas Moacir da Costa, MASP 1333391-9; e,

III – Fernanda Meireles Silva, MASP 1308371-2.

Parágrafo único. A servidora Virgínia Mascarenhas Nascimento Teixeira, MASP 1379296-5, será suplente da Comissão de Recursos de que trata o caput deste artigo.

Art. 4º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria terá vigência para o período avaliatório de 2018.

Art. 5º O membro da Comissão que deixar de cumprir os prazos estabelecidos no Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, ou atuar irregular ou ilegalmente na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, será passível de sofrer penas disciplinares previstas nas regras estatutárias vigentes, conforme disposto nos referidos Decretos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de março de 2018.

Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG