PORTARIA FAPEMIG/PRE Nº 048/2024

ALTERA A PORTARIA PRE Nº 22/2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP), NO ÂMBITO DA FAPEMIG.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, 

RESOLVE:

Art 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRE Nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º - Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

I - Angelita Aparecida Alves - MASP 1.306.360-7;

II - Adriana Alves de Souza - MASP 1.186.791-8;

III - Elerson Paulo Gonçalves - MASP 1.169. 817-2;

IV- Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6;

V - Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0." 

Art. 2º - Fica revogada a Portaria PRE nº 01/2024, publicada em 17 de fevereiro de 2024. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Publicada em 14/12/2024.