Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, que serão tratados no Caderno de Modalidade de Fomentos a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas.
As propostas para solicitação de apoio às diversas modalidades instituídas pela FAPEMIG são submetidas às Câmaras de Avaliação de Projetos ou a Comissões Especiais de Julgamento, as quais recomendam, ou não, o apoio solicitado à decisão final da Diretoria Executiva da FAPEMIG e, em situações especiais, ao Conselho Curador. A FAPEMIG assegura ao solicitante o direito de pleitear reconsideração de pareceres e decisões junto à Diretoria Executiva.
Cada proposta apresentada passa por análise preliminar nas gerências da DCTI - Gerência de Operações Técnicas (GOT), Gerência de Inovação (GIN) ou Gerência de Propriedade Intelectual (GPI) - antes de ser encaminhada às CAs ou CEJs. Apenas as propostas com documentação completa que estejam dentro do prazo e que tenham sido apresentadas por pesquisadores adimplentes, são encaminhadas para análise à luz dos critérios de julgamento e seleção.
Veja maisAlém das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em mídias alternativas, quando de outra natureza. A não publicação deve ser justificada no Formulário de Síntese de Resultados, seja por necessidade de sigilo, por depósito de pedido de patente ou outra.
Veja maisNa elaboração dos orçamentos referentes a cada solicitação de apoio, todos os itens de dispêndio devem ser essenciais e imprescindíveis à execução da atividade proposta e devem ter justificativa técnica bem fundamentada relacionada com o objetivo da proposta. Com a finalidade de evitar inadequações na formulação dos pleitos, as despesas financiáveis, seus critérios de apropriações, seus valores, limites e restrições são descritos nos itens a seguir.
Neste tópico estão descritos aqueles itens de dispêndio normalmente não apoiados pela FAPEMIG. Recomenda-se observá-los cuidadosamente. Os editais e programas específicos definirão os casos extraordinários de financiamento
A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.72/2013, além da observância de toda a norma vigente, e está alinhada à missão institucional de induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, incentivando a disseminação da cultura da Propriedade Intelectual por meio do apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs nas ICTMGs e à Rede Mineira de Propriedade Intelectual – RMPI.
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