Como é de conhecimento público, o Estado de Minas Gerais vem enfrentando severa crise fiscal, com decretação de calamidade financeira. Esta realidade tem afetado diretamente a capacidade da FAPEMIG de honrar com os compromissos assumidos junto a seus parceiros e beneficiários.
Diante desta situação, esclarecemos que:
- Enquanto não forem regularizados os repasses financeiros constitucionais para a FAPEMIG, será realizada prorrogação de ofício automática de todos os projetos aprovados e não pagos. À época do pagamento, os coordenadores serão consultados sobre possíveis readequações.**
- Projetos vinculados ao Programa Pesquisador Mineiro (PPM), com parcelas pendentes, receberão os recursos assim que houver liberação financeira, já solicitada. Os que ainda não receberam quaisquer aportes terão prorrogação de ofício automática.**
- A FAPEMIG tem se empenhado junto a instâncias do Governo do Estado para viabilizar o pagamento de todas as pendências. No entanto, não há previsão de quando isso ocorrerá. Por esse motivo, a FAPEMIG optou por não lançar novas Chamadas Públicas (Editais) até que se regularize o fluxo dos recursos.
- Alguns programas também serão readequados, como é o caso dos programas de concessão de bolsas. Com relação às bolsas de cotas institucionais, está temporariamente suspensa a submissão de bolsistas aos programas Bolsas de Iniciação Científica (BIC) e Iniciação Científica Júnior (BIC Jr.).
- No caso do Programa de Apoio à Pós-Graduação (bolsas de mestrado e doutorado, em sua maioria), será mantido o apoio das bolsas em execução*. O sistema Everest estará habilitado apenas para a submissão das renovações. ***
Esperamos que as medidas em curso, fruto da necessidade de readequações financeiras do Estado, sejam temporárias, sabedores de que não haverá prosperidade sem a contribuição robusta da Ciência, Tecnologia e Inovação.
*Atualização em 27/2/2019:
Por bolsas em execução, entenda-se bolsas já implementadas. Cotas de bolsas em uso não serão suspensas ou canceladas, permitindo, inclusive, a substituição do bolsista.
