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Decreto 8.469, de 22 de junho de 2015 Revogado pelo Decreto nº 9.574, de 2018 Regulamenta a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei no 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que […]