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Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 – ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO. - FAPEMIG


Decreto Nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da […]

Ciência
Publicado em 24 de jan. de 2024 · Atualizado em 24 de jan. de 2024 · Leitura: 0 min
por Assessoria de Comunicação FAPEMIG

Encerra-se no dia 25/1 a consulta pública sobre o Plano Nacional de Pós-graduação – PNPG 2024-2028. Promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a consulta torna acessível a versão preliminar do documento, que traça o panorama da pós-graduação brasileira, indica os principais desafios e apresenta as diretrizes e as estratégias propostas.

O documento está liberado para a consulta pública na plataforma Participa + Brasil. A versão preliminar do PNPG pode ser acessada aqui. As contribuições devem ser realizadas diretamente no documento eletrônico. Após o fim do prazo da consulta, as sugestões serão analisadas pela Capes, que irá elaborar a proposta final do PNPG.

Vale destacar que o processo de elaboração do PNPG 2024-2028 incluiu a realização de oficinas por todo o país. Em Minas Gerais, o evento aconteceu em setembro de 2023, na sede da FAPEMIG, e reuniu representantes da comunidade científica, setor público, setor empresarial e sociedade civil organizada. Leia mais sobre a oficina realizada em Minas aqui.

Sobre o PNPG 
O Plano Nacional de Pós-Graduação é um instrumento de planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Suas proposições devem se traduzir em políticas públicas efetivas, contribuindo para a melhoria contínua do SNPG.

O processo de construção do novo PNPG iniciou-se com uma Comissão Especial que produziu um amplo diagnóstico e propôs recomendações.  Em uma segunda etapa, a Capes analisou os subsídios dessa Comissão para construir o plano com seus componentes estratégicos (diretrizes, objetivos, metas, estratégias e indicadores de monitoramento). Ao mesmo tempo, promoveu diálogo com os estados para a construção da Agenda Nacional de Formação de Recursos Humanos de Alto Nível e prospecção de inovações na pós-graduação.


(Com informações da Capes)

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