PORTARIA PRE Nº 039/2022

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC, CELEBRADOS EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA FAPEMIG Nº 08/2022.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e

Considerando que o objetivo do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC é "contribuir, por meio da iniciação de estudantes de graduação em atividades de pesquisa, para o fortalecimento e consolidação científica das instituições mineiras de pesquisa e ensino por meio da concessão de cotas institucionais de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica";

Considerando que nas Instituições de Ensino e Pesquisa, por vezes, o ambiente de pesquisa não se apresenta acessível aos jovens estudantes, o que pode desfavorecer à formação de novos pesquisadores atuantes no país e no Estado de Minas Gerais;

Considerando que o PIBIC representa uma importante ação para a formação de novos pesquisadores, de modo a impactar positivamente no ambiente acadêmico e científico do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Deliberação do Conselho Curador n. 166, de 13 de abril de 2021;

Considerando o art. 90 do Decreto Estadual n° 47.442/2018;

Considerando a Chamada FAPEMIG n. 08/2022,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar, nos termos desta Portaria, a Comissão responsável pela gestão, monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos Convênios do

PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIBIC, celebrados em decorrência da Chamada FAPEMIG n. 08/2022.

Art. 2º - A Comissão prevista no Art. 1º desta Portaria será composta pelos titulares das seguintes unidades administrativas da FAPEMIG:

I- Gerência de Ciência e Tecnologia: Simone Bomtempo Rodrigues;

II-Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Ingrid Lamounier Machado;

III- Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos: Jurcimar Ferreira Martins;

IV- Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Débora Aparecida da Silva. (Alterado pela PORTARIA FAPEMIG PRE N° 035/2023)

IV- Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Rafael Siqueira Falce Neto, Masp 1107823-5. (Redação dada pela PORTARIA FAPEMIG PRE N° 035/2023)

§ 1º - A Comissão será presidida, de forma conjunta, pelos membros da Gerência de Ciência e Tecnologia e pela Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados.

Art. 3º- A Gerência de Contabilidade e Finanças e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecerão suporte às atividades e procedimentos que se façam necessários e cabíveis ao setor/gerência destinados à aplicação desta Portaria, a serem especificados em conjunto com a Comissão.

Art. 4º- As atribuições de atuação de cada membro coadunam com o DECRETO Nº 47.931, DE 29 DE ABRIL DE 2020 contendo o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais com a previsão das competências de cada unidade.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem sua vigência condicionada à vigência dos convênios firmados no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC e da Chamada FAPEMIG n. 08/2022.

Belo Horizonte, 20 setembro de 2022.

Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali

Presidente em exercício da FAPEMIG

Publicada, 21/09/2022