A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) divulgou uma Errata suprimindo o item “9.4” referente aos critérios da fase de julgamento e seleção na Chamada 005/2023 - Organização de Eventos de caráter Técnico-Científico. O extrato foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de setembro de 2023.

Anteriormente, o item 9.4 instituía que propostas que obtivessem mais de 30% de corte no orçamento recomendado seriam desclassificadas pelo corpo técnico da FAPEMIG. Não considerando a parcela do orçamento referente a Despesas Operacionais e Administrativas (DOA).

O item comum em chamadas de apoio a projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico ou de inovação passa a não ser adotado na Chamada de Apoio a Eventos de caráter Técnico-Científico.  A Assessora Técnica de Ciência e Inovação, Cynthia Mendonça Barbosa, esclarece que a mudança tem foco na utilização eficiente dos recursos públicos do estado de Minas Gerais e visa ampliar a atuação da iniciativa.

“Constatamos que a regra não se aplicaria a propostas submetidas no âmbito da Chamada de Organização de Eventos, uma vez que cortes orçamentários nessa dimensão não inviabilizam, via de regra, a execução e a conclusão, com êxito, desses tipos de projetos, ao contrário de projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico ou de inovação a serem fomentados pela FAPEMIG”, explica.

Diante disso, as propostas que foram desclassificadas sob o argumento desse item na primeira entrada da Chamada serão reavaliadas pelas Câmaras de Avaliação. A segunda entrada da Chamada recebe propostas até o dia 2 de outubro.

Confira o texto integral da Errata.

Dúvidas podem ser encaminhadas pela Central de Informações da FAPEMIG por meio do Fale Conosco.