Caso sua proposta seja aprovada, a próxima etapa é a formalização do apoio financeiro.
Isso envolve:
- Apresentação de documentação complementar, se necessário, e regularização de
pendências e cadastros, quando permitido; - Assinatura do termo de outorga ou instrumento congênere pelos envolvidos. A
FAPEMIG envia comunicação informando sobre a disponibilidade do instrumento
para assinatura, que acontece por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI!), utilizado pelo governo de Minas; - Publicação do instrumento;
- Liberação dos recursos conforme cronograma de desembolso aprovado.
O início do prazo de execução do projeto coincide com a data de publicação do
instrumento no Diário Oficial do Estado. Importante destacar que qualquer atividade
relacionada ao projeto (indicação de bolsista, despesas, entre outros) só é permitida a
partir do início da vigência.
Guias passo a passo
Formulário - Termo de Anuência para atuação sem a utilização de Fundação de Apoio
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